SOLENIDADE DE ENTREGA DAS CREDENCIAIS DA OAB/SC
DISCURSO DE SAUDAÇÃO ÀS NOVAS ADVOGADAS E ADVOGADOS
02 DE AGOSTO DE 2022
Rodrigo Alessandro Sartoti
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC
Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil – meu eterno professor – Dr. Eduardo de Mello e Souza, na pessoa de quem eu cumprimento todas e todos os demais membros da mesa;
Senhoras mães, senhores pais, familiares e amigos dos novos advogados e das novas advogadas;
Bom dia a todas e a todos!
Hoje é um dia de celebração, um dia de alegria! A partir desta data, vocês passam a integrar os quadros da advocacia de Santa Catarina e do Brasil. E isso não é pouca coisa, muito pelo contrário – por isso, pais e mães, tenham muito orgulho dos filhos e filhas de vocês!
Depois de uma intensa jornada de estudos, vocês lograram êxito no Exame de Ordem e comprovaram a capacidade técnica para exercer esta que é uma das mais belas profissões: a Advocacia. Não é por mero acaso que a nossa profissão é citada quase 30 vezes pela Constituição da República – Constituição esta que diz a advogada e o advogado são indispensáveis à administração da justiça. Ou seja, meu caros e minhas caras, sem nós a justiça não pode ser feita! E, sem justiça, não há democracia, não há estado democrático de direito que permaneça de pé!
E muito provavelmente vocês já devem ter ouvido várias vezes a célebre frase de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que disse que “a advocacia não é profissão para covardes”. Esta frase é sempre muito repetida nesta tribuna, afinal, ela carrega muita verdade. Mas, eu quero ir um pouco além com vocês e lembrá-los da coragem de Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, considerada a 1ª. mulher advogada no Brasil, que, em 1770, em pleno regime escravagista, peticionou ao Presidente da Província do Piauí denunciando a violência física que ela e seu filho sofriam na fazenda onde eram cativos. Esperança Garcia não teve medo de ser advogada.
Quero lembrá-las de Myrthes Gomes de Campos, 1ª. mulher advogada com inscrição no Brasil, que passou a exercer a advocacia em 1889, quando defendeu um réu perante o Tribunal do Júri e conseguiu a sua absolvição. Mesmo quando o antigo Instituto dos Advogados do Brasil negou a sua inscrição nos quadros da advocacia, por entenderem que era uma profissão de homens, a dra. Myrthes, juntamente com as feministas da época, bateu o pé e exigiu sua credencial de advogada, o que acabou acontecendo em 1906. Myrthes Campos não teve medo de ser advogada.
Quero lembrá-los, também, de Eglê Ávila Malheiros, 1ª. mulher advogada da OAB de Santa Catarina, que passou a exercer a advocacia em 1951. Mesmo na iminência de ser presa injustamente pela ditadura militar em 1964, Eglê Malheiros foi aos tribunais em defesa da liberdade de perseguidos políticos e contra o estado de exceção que havia se instaurado no país. Eglê Malheiros não teve medo de ser advogada.
Também quero lembrá-las de Eny Raymundo Moreira, advogada carioca que, a partir dos anos 1960, advogou em defesa de perseguidos políticos e denunciou internacionalmente as torturas que ocorriam nos porões da ditadura militar. Eny Moreira não teve medo de ser advogada.
Faço menção a estas quatro advogadas brasileiras para assinalar aqui a importância da nossa profissão e o porquê de sermos indispensáveis à justiça. E essa importância não é apenas histórica, é também atual. Nestes tempos em que vivemos, onde nós advogados somos diariamente atacados por todos os lados – inclusive por autoridades públicas! – pelo simples fato de exercermos nossa função constitucional, mais do que nunca, ser advogado e advogada é um ato de coragem e de bravura.
Por isso, colegas, digo-lhes: assim como Esperança, Myrthes, Eglê e Eny, não tenham medo de exercer a advocacia! Não tenham medo de defender as causas – quaisquer que sejam – dos clientes de vocês. Exercer a advocacia é, sobretudo, fazer a defesa da ordem jurídica do estado democrático de direito, é defender os direitos humanos, é defender a nossa tão combalida Constituição.
Mas, não quero falar apenas dos desafios da profissão. A advocacia também reserva a vocês muitas alegrias, principalmente quando vocês virem nos olhos dos clientes de vocês a satisfação pela garantia de um direito defendido e garantido por vocês. Uma das melhores sensações que vocês terão muito em breve será quando vocês ligarem para um cliente e dizerem: “ganhamos!” Não há alegria maior!
Tenham serenidade, continuem estudando, tenham urbanidade, respeitem seus clientes e a parte adversa. Exijam o respeito às suas prerrogativas profissionais. Sejam fiéis ao juramento que acabaram de fazer – que este não seja mera palavra vazia, concretizem a defesa da Constituição e dos direitos humanos. Exerçam a advocacia com coragem e amor. E quando tudo parecer difícil, respirem fundo, tenham calma e sigam com coragem e determinação. Vai dar tudo certo!
E esta sede da OAB, a partir de hoje, passa a ser a segunda casa de vocês. Estamos de portas escancaradas, como sempre diz a nossa Presidenta Dra. Cláudia Prudêncio! Participem da OAB, seja para aperfeiçoamento profissional com os nossos mais diversos cursos, seja na nossa vida institucional por meio das Comissões Temáticas, seja nos espaços de confraternização. A nossa instituição vive um momento ímpar, muito especial, com paridade de gênero e equidade racial, um momento de inclusão de todas e todos, tendo pela 1ª. vez uma mulher eleita presidenta da OAB/SC, nossa incansável Dra. Cláudia Prudêncio. Enfim, participem e construam a nossa OAB, pois juntas e juntos somos mais fortes na defesa das nossas prerrogativas e da democracia.
(Inclusive, durante toda a semana que vem, a OAB promoverá a Semana Viva Advocacia, em comemoração ao nosso mês, com uma série de eventos presenciais aqui na sede. As inscrições estão abertas no site, participem!)
Desejo a vocês, colegas advogadas e advogados, muita sorte e sucesso nesta caminhada profissional! Tenham fé na vida, tenham fé em vocês mesmos – repito: vai dar tudo certo. E, como costuma dizer o meu querido Professor Dr. Eduardo de Mello e Souza: sejam felizes!
Muito obrigado!
