Por Rodrigo A. Sartoti – Advogado, Doutor em Direito e Historiador
Nas últimas semanas, a possível mudança do nome do campus principal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) elevou a temperatura do debate público em Florianópolis. A Cidade Universitária, localizada no bairro Trindade, na Capital, leva o nome de João David Ferreira Lima, 1º reitor e considerado por muitos como fundador[1] da instituição. A Comissão Memória e Verdade (CMV) da UFSC, instituída em 2014 pelo Conselho Universitário (CUN)[2] para apurar possíveis violações de direitos humanos na Universidade durante a ditadura militar, concluiu que Ferreira Lima, na condição de reitor, foi um forte colaborador do regime e recomendou a alteração do nome do campus.
A CMV/UFSC foi formada por professores, pesquisadores, estudantes e servidores técnicos, e trabalhou por pouco mais de três anos abrindo arquivos, recolhendo documentos e ouvindo depoimentos em sessões públicas. Em 14 de maio de 2018, a Comissão entregou e divulgou seu relatório final[3] em evento público.[4] Em 2021, a Editora da UFSC publicou uma versão do relatório em livro[5], disponibilizado gratuitamente.
Em 2023, o filho do ex-reitor Ferreira Lima apresentou uma impugnação ao relatório final da CMV/UFSC[6], principalmente quanto às menções ao nome do pai. Em que pese a evidente intempestividade[7] e, principalmente, o descabimento do procedimento, a Universidade recebeu a petição, instaurou processo, ouviu a advogada da família por quase 2h[8] e formou comissão para analisar a impugnação. Essa nova comissão analisou todos os pontos apresentados pela família e emitiu parecer[9] apontando todas as ações de Ferreira Lima em colaboração com a ditadura militar, apuradas pela CMV, com as referências, fontes e documentos históricos. No final de 2024, a advogada dos Ferreira Lima lançou um livro[10] contestando o relatório da CMV e com a versão da família.
Chegamos ao ápice da polêmica em 2025, quando o caso voltou ao Conselho para deliberação. Foram notas públicas, sessões do CUN tumultuadas por políticos, reunião na Câmara Municipal e até vídeo do prefeito de Florianópolis defendendo o ex-reitor.
Na última sexta-feira, 6 de junho, o CUN aprovou 11 das 12 recomendações da CMV, deixando para decidir nesta próxima sexta, dia 13, a recomendação mais polêmica: a retirada do nome de Ferreira Lima do campus central da Universidade.
E, sim, a UFSC deve proceder com essa alteração. A Universidade não faz nenhum tipo de revisionismo histórico, na acepção pejorativa do termo. Isso porque o trabalho da CMV se orientou por métodos da historiografia e com a análise de fontes primárias, tanto arquivos da própria UFSC quanto de outras instituições.
A história não é uma ciência exata, mas, sim, passível de interpretações. Com o passar do tempo, podem surgir novas leituras e pontos de vista críticos. Novos arquivos e fontes podem ser descobertos, ensejando releituras e mudanças de versões sobre fatos antes tidos como verdadeiros. Isso se intensifica quando tratamos da ditadura militar no Brasil (1964-1985), um período recente, com novos arquivos sendo descobertos e disponibilizados ao público. Exemplo disso é a divulgação recente dos áudios das sessões secretas do Superior Tribunal Militar nos anos 70[11], arquivos estes que darão azo a pesquisas historiográficas e novas interpretações.
A CMV/UFSC acessou novas fontes primárias, abriu arquivos, pesquisou, cruzou fontes, procedeu com novas leituras, enfim, fez ciência. As suas conclusões podem ser criticadas e até refutadas, isso faz parte do debate acadêmico e democrático. E a família do ex-reitor está apenas discordando do relatório, o que é lícito. Essa discordância, contudo, carece de rigor científico, pois se trata de versão pessoal, naturalmente cheia de paixões e ideologicamente viciada.
Mente quem diz que a família do ex-reitor não teve direito de defesa. A petição fora do prazo apresentada pelos familiares foi recebida pela UFSC, analisada e respondida. A comissão de 2023 ouviu a advogada da família por 2h. O Conselho Universitário ouviu os familiares. Ora, isso não é direito de defesa? Sem falar, claro, que estamos tratando da autonomia científica da Universidade, garantida pela Constituição, que não pode ser censurada.[12]
Mas, e o ex-reitor?
É preciso lembrar que João David Ferreira Lima foi contra a construção da Cidade Universitária da Trindade.[13] Essa posição do ex-reitor está registrada na ata da 15ª sessão do Conselho Universitário[14], de 1962, que deliberou pela construção do campus. Nessa ata, Ferreira Lima votou contra a construção do campus e disse que era “erro grave”, “sonho muito bonito, mas sem raízes na nossa realidade”, uma “miragem mirabolante” e que os prédios poderiam se tornar “monumentos vazios e sem conteúdo, portanto mortos”.[15] Faz sentido nomear a Cidade Universitária da UFSC com o nome da única pessoa que foi contra a sua construção? Parece-me que não. Esse fato, por si só, seria suficiente para o CUN, na próxima sexta-feira, decidir pela retirada dessa homenagem.
Durante a ditadura, argumenta-se que Ferreira Lima foi coagido pelos militares e que seus atos não foram graves. Trata-se do velho argumento de que o indivíduo “não podia fazer nada”. Contudo, o apoio do ex-reitor ao golpe de 1964 foi efusivo. Aqui em Florianópolis, a versão local da Marcha da Família ocorreu em 17 de abril de 1964 e o então reitor da UFSC estava na primeira fila da manifestação comemorando o golpe militar.[16] Um ano depois, o apoio de Ferreira Lima continuava firme, tanto que participou da comemoração do 1º aniversário da “revolução de março”, palestrando na rádio.[17]
A reitoria da UFSC prontamente atendeu ao art. 7º do Ato Institucional n. 1 em 1964 e instaurou a Comissão de Inquérito, que tinha como objetivo identificar e perseguir as pessoas contrárias ao novo regime.[18] Muito embora a portaria criando essa comissão tenha sido expedida pelo vice-reitor, Ferreira Lima colaborou com os trabalhos, tendo enviado relatório acusando professores, alunos e o diretor da Faculdade de Direito por supostos atos de “subversão”.[19]
Ainda em 1964, pouco depois do golpe, Ferreira Lima recepcionou festivamente o embaixador Lincoln Gordon, dos EUA, um dos principais articuladores do golpe militar. O reitor fez questão de oferecer um churrasco para o embaixador no jardim do antigo Palácio da Reitoria.[21] E os militares reconheceram o amplo apoio de Ferreira Lima à ditadura, tanto que, em 1965, condecoraram o reitor com a Medalha de Mérito Tamandaré por meio do 5º Distrito Naval.[20]
A narrativa de coação sobre o reitor não se sustenta, visto que outros dirigentes da UFSC à época, como o Prof. Henrique Stodieck, diretor da Faculdade de Direito, ao ser questionado pela Comissão de Inquérito sobre possíveis atividades subversivas de alunos ou professores, respondeu negativamente por meio de ofício. Já o reitor optou por delatar com riqueza de detalhes, postura que não condiz com alguém que estaria sendo obrigado a colaborar.[22]
O ex-reitor teve participação na invasão da Faculdade de Direito pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, um dos episódios mais violentos da ditadura na UFSC, quando estudantes foram presos.[23] Inclusive, na ficha de Ferreira Lima no SNI consta o seu “apoio integral” a essa medida da Polícia, bem como a discordância de Waldemiro Cascaes, diretor da Faculdade de Direito, demonstrando o alinhamento político do reitor com o regime.[24]
Ferreira Lima também perseguiu professores. Em 1968, o reitor enviou Ofício Confidencial ao general Álvaro Veiga Lima, Chefe do SNI em Santa Catarina, denunciando o Prof. Armen Mamigonian, “por sua atuação subversiva e desagregadora”, e outros membros da UFSC aos órgãos de repressão.[25] Já em 1969, o reitor enviou novo Ofício Confidencial ao General Fontoura requerendo as fichas dos professores Henrique Stodieck e Waldemiro Cascaes, ambos do Direito. Nesse documento, dizia o reitor que se via forçado a “tomar providências drásticas, especialmente contra o primeiro, em virtude de […] campanha tendenciosa contra a implantação da Reforma Universitária, que tanto interessa a todos nós e ao Govêrno da República.”[26]
Ainda em 1969, os estudantes Sérgio Luiz de Castro Bonson, Marcos Cardoso Filho, Gerônimo Wanderley Machado e Celso Wiggers, que concorriam ao DCE, foram considerados inelegíveis pelo reitor Ferreira Lima, por Portaria publicada na véspera do pleito eleitoral.[27]
No meio da polêmica sobre a mudança do nome, o prefeito de Florianópolis, no último domingo, postou um vídeo “restabelecendo a verdade” e defendendo o ex-reitor, sob alegação de que “ele chegou a ser fichado, inclusive pela (sic) SNI”[28], como se isso provasse que alguém não apoiava a ditadura. Era comum o SNI produzir relatórios sobre várias pessoas, tanto contrárias quanto apoiadores do regime, que eram usadas para perseguir ou para avaliar se alguém poderia ser considerado para ocupar cargo público. E a ficha de Ferreira Lima está longe de ser negativa, pelo contrário. O documento trata de suposta corrupção de Ferreira Lima, num caso de suposto superfaturamento dos contratos da UFSC com a empresa de José Daux, sobre moradia estudantil em 1968. Mesmo com essa acusação de atos ilícitos, o Chefe do SNI em Santa Catarina, na ficha, concluiu que Ferreira Lima era homem de bem: “Confirmo opinião pessoal anterior desta Chefia que, apesar de algumas falhas do referido Reitor, não há razão para ser punido pelo AI-5. É um homem de bem”.[29]
Esse caso do aumento dos aluguéis envolvendo o contrato da empresa Daux foi uma das pautas das manifestações estudantis que pararam Florianópolis em maio e junho de 1968.[30] Um dos líderes desse movimento era o estudante Heitor Bittencourt Filho, da Faculdade de Economia e presidente do DCE.[31] Curiosamente, em carta de 14 de junho de 1968, ao general Veiga Lima, Chefe do SNI/SC, o reitor Ferreira Lima denunciou Bittencourt Filho como liderança de movimento subversivo.[32]
O relatório final da Comissão Memória e Verdade da UFSC é substancial sobre o apoio de Ferreira Lima à ditadura, bem como sobre suas várias ações alinhadas ao regime. Não estamos falando de um pobre homem que foi obrigado a agir contra suas vontades, mas, sim, de alguém que optou por colaborar e agir.
Dentre as ações do ex-reitor, não há nenhum crime, como dizem os contrários à mudança do nome, e isso é verdade. No entanto, quando se trata de apoio ou participação em regimes ditatoriais, as ações nem sempre serão de explícita violência. Existem variadas formas de se participar de um regime autoritário: apoiando, tomando parte nas fileiras, agindo de modo sutil ou ostensivo, omitindo-se, falando ou calando-se. Tais ações ou omissões serão passíveis de interpretações, críticas e julgamentos na História.
As conclusões da CMV e a possível decisão do Conselho Universitário na próxima sexta-feira não apagam a memória de Ferreira Lima, não diminuem suas contribuições ou retiram sua posição de um dos fundadores da UFSC, nem lhe tornam um inimigo, apenas reposicionam a sua figura dentro da História da instituição. A UFSC, exercitando sua autonomia didático-científica, está abrindo arquivos, reinterpretando fatos, revisitando sua própria história e decidindo “pelo caminho da memória e reparação”[33]. É legítimo, justo e necessário. Mais que isso, é um dever da UFSC perante a sociedade catarinense.
[1] Ferreira Lima, de fato, foi quem articulou a aprovação da Lei Federal n. 3.849/1960. Entretanto, há quem atribua a fundação da UFSC ao Prof. Henrique da Silva Fontes, que foi quem conseguiu junto ao então governador do Estado, Irineu Bornhausen, a aquisição das terras da Fazenda Assis Brasil, em 1955, local onde foi construída a Faculdade de Filosofia (atual CCE/UFSC) e hoje se localiza o campus central, na Trindade. Além disso, em 1961, o Prof. Fontes publicou um texto sobre como imaginava a Cidade Universitária em Florianópolis e literalmente desenha o campus. Os Profes. Armen Mamigonian e Marli Auras tratam desse tema no prefácio e apresentação do livro “Pensamentos, palavras e obras”, que reúne textos do Prof. Fontes. (https://drive.google.com/file/d/1BCof3xIWHpjH4cEn7XG-DSn-bHJVLeXs).
[2] Resolução Normativa CUN n. 48/2014 – https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/130531.
[3] Vol. 1: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/universitarias/UFSC.pdf/@@download/file; Vol. 2: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/universitarias/UFSCII.pdf.
[4] Vide: https://noticias.ufsc.br/2018/05/relatorio-final-da-comissao-memoria-e-verdade-da-ufsc-sera-lancado-na-segunda-feira-14/; https://ndmais.com.br/noticias/comissao-memoria-e-verdade-da-ufsc-entrega-relatorio-final-nesta-segunda-feira-na-capital/; https://www.metropoles.com/brasil/professores-e-estudantes-foram-espionados-durante-a-ditadura-diz-ufsc.
[5] Livro disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227675.
[6] Processo n. 23080.000600/2023-25.
[7] O caput do art. 59 da Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, estabelece prazo de 10 dias para recurso.
[8] Convite em: https://drive.google.com/file/d/1As_OzavrXTSh6vgO9rCSE3UU07o0j-YQ.
[9] Parecer: https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58.
[10] https://ndmais.com.br/educacao/livro-aponta-equivocos-em-relatorio-da-comissao-da-verdade-da-ufsc/.
[11] Vide: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-manda-stm-liberar-acesso-total-a-gravacoes-de-julgamentos-da-ditadura/.
[12] “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
[13] Havia amplo apoio da comunidade acadêmica à construção do campus na Trindade, principalmente entre os estudantes, como se vê nessa nota publicada pelos estudantes da Faculdade de Direito em 1962: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/oestadofpolis/1962/EST196214575.pdf (p. 03).
[14] Ata: https://drive.google.com/file/d/1hUzuQ_B_SWZVTfvo5XPSZNWf4PhAa8Q_.
[15] https://drive.google.com/file/d/1wXxDwj-rz0Fx4ybP1VKCdrxF8OpTQJLa.
[16] http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/oestadofpolis/1964/EST196414911.pdf.
[17] http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/oestadofpolis/1965/EST196515135.pdf.
[18] Muitas universidades optaram por não instalar essa comissão ou a fizeram de modo apenas aparente. Sobre esse tema, ver: MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o Regime Militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 51-60.
[19] Ver: https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58 (p. 31-42);
[20] https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58 (p. 73-74).
[21] Boletim da UFSC: https://drive.google.com/file/d/1oBE1m7Hz91d7gmau67ST-G-4lgx2qpbu.
[22] https://drive.google.com/file/d/1BK_Z6Wtva24OQJCu_f6o6Rl3mTOnaAXk.
[23] https://drive.google.com/file/d/1cAOYJOUyfgzTmtKBOC36BDQ7GvihZ7ej.
[24] Ficha de Ferreira Lima no SNI: https://drive.google.com/file/d/1ZNdU2Cvro8k6HIcjmcmKIDEbXU9yRI0q.
[25] https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58 (p. 62-64).
[26] https://drive.google.com/file/d/18WPvaTHmhGLNLdYNUtGm9MnTuevEvp5d.
[27] https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58 (p. 67-68).
[28] SNI – Serviço Nacional de Informações, órgão de espionagem, informações e contrainformações criado pela ditadura militar em 1964, por meio da Lei n. 4.341.
[29] https://drive.google.com/file/d/1ZNdU2Cvro8k6HIcjmcmKIDEbXU9yRI0q.
[30] https://drive.google.com/file/d/1eZS-q31TGbiL13k1MkPcWjtteyRgHh5S.
[31] https://ndmais.com.br/noticias/maio-de-1968-estudantes-da-ufsc-em-florianopolis-confrontaram-reitoria-e-foram-as-ruas/.
[32] https://drive.google.com/file/d/1JfaQQLUAazCOYnJa9qygyZizk9U0xK58 (p. 62-64).
[33] Vide: https://noticias.ufsc.br/2025/06/sessao-historica-conselho-universitario-decide-pelo-caminho-da-memoria-e-reparacao/.
Foto: Henrique Almeida/Agecom UFSC